O governo irá apresentar, junto com o pacote de cortes de gastos obrigatórios, uma proposta para isentar do Imposto de Renda os trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais. A informação foi divulgada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em pronunciamento na noite de hoje.
Ele explicou que essa medida não afetará o equilíbrio fiscal, pois será financiada por uma tributação adicional sobre quem recebe mais de R$ 50 mil por mês.
Em sua fala, Haddad afirmou: “Essa é uma iniciativa para promover um Brasil mais justo, com menos impostos e mais recursos para quem quer investir no seu negócio, estimular o comércio local e contribuir para o desenvolvimento das cidades. A mudança não aumentará os gastos do governo, pois será compensada pela contribuição de quem tem uma renda maior, sem excessos e em conformidade com as práticas internacionais.”
O ministro também destacou que a medida integra a segunda fase da reforma tributária, que inclui a reformulação do Imposto de Renda. Ele lembrou da reforma tributária do consumo, aprovada no ano passado e ainda em fase de regulamentação pelo Congresso, que trará mais benefícios para as camadas mais pobres e médias da população.
“Essa medida, juntamente com a Reforma Tributária histórica, permitirá que grande parte da população brasileira seja isenta do Imposto de Renda e dos impostos sobre itens essenciais da cesta básica, como a carne. Isso ajudará a corrigir as desigualdades do sistema tributário, que intensificavam as disparidades sociais no país”, concluiu Haddad.