Pagamentos e Tributos Adiados ou Suspensos Durante a Pandemia

Ficar em dúvida sobre qual boleto pagar primeiro é algo normal entre milhões de Brasileiros que tiveram uma drástica perda em sua fonte de renda por conta da pandemia causada pelo novo coronavírus.

O governo então decidiu adiar diversos pagamentos durante este período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para FGTS, foram parcelados para depois.

Alguns bancos também estão renegociando dívidas com objetivo de prorrogá-las, graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN). Agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de pareclas de crédito rural.

Confira a lista das principais medidas que foram tomadas para evitar atraso no pagamento de dívidas.

Empresas

Adiamento do pagamento do INSS, Cofins, PIS, PASEP;
Pagamentos de abril serão quitados em agosto;
Pagamentos de maio serão quitados em outubro;
A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.

Adiamento da declaração de débitos e créditos tributários federais do 15° dia útil de abril, maio e junho para o 15° dia útil de junho;
Parcelamento de multas administrativas em até 12 vezes, aplicadas a fornecedores do governo federal;
Antecipação de crédito para empresas fornecedoras da união, estados e municípios, etc.

Microempreendedores individuais (MEI)

Adiamento das parcelas por seis meses. Pagamentos de abril, maio e junho para outubro, novembro e dezembro;
Adiamento de parcelamento para micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional, com parcelas de março sendo pagas em agosto, e as de junho em outubro, de julho para dezembro.

Serão excluídos do Simples Nacional ainda este ano os Microempreendedores com tributos em atraso.

Pessoas físicas

O cronograma de restituições do Imposto de Renda, de maio a setembro segue ativo.

A declaração do imposto de renda teria seu prazo até dia 30 de abril, porém foi adiado por dois meses, finalizando em junho.

Contas de Luz

A proibição de cortes de energia dos consumidores inadimplentes até 31 de julho. A medida seria finalizada em junho, mas teve de ser estendida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Para famílias de baixa renda, a proibição foi prorrogada até dia 31 de dezembro.

Consumidores de baixa com gasto de até 220 Kwh por mês estão isentos de pagar conta de energia até o fim de agosto.

A medida finalizaria em junho, mas teve prorrogação por 60 dias. O valor a deixar de ser recolhido pelas distribuidoras é de R$ 1,5 bilhão de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético.

Contas de Telefone

No caso das contas de telefone, os clientes continuarão a ter linha cortada caso deixem de pagar suas faturas. As operadores precisam de recursos para manterem sua infraestrutura e financiarem o aumento da demanda de serviços de telecomunicação durante a pandemia, afirmou o Presidente do Tribuinal Regional Federal da 3° região.

Para saber mais sobre a lista completa, acesse: https://d.emtempo.com.br/confira-pagamentos-e-tributos-adiados-ou-suspensos-durante-a-pandemia