O Banco Central (BC) anunciou que o Sistema de Pagamento PIX poderá ser usado para o recolhimento de contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O anúncio foi feito pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC, João Manoel Pinho de Mello, na abertura da 11° reunião plenária do Fórum PIX, transmitida via internet.
Um acordo de cooperação técnica foi realizado com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento do FGTS.
O Diretor afirmou que tal ação visa viabilizar o Pix como uma opção para recolhimento de contribuições ao FGTS e contribuição social a partir do FGTS digital, previsto para Janeiro de 2021.
Sistema FGTS Digital
O FGTS digital funcionará em plataforma que deverá centralizar a arrecadação, apuração, lançamento e cobrança.
Segundo o ministério da Economia, a expectativa é que a nova plataforma permita o acompanhamento mais rápido e preciso das contribuições pelas empresas, por meio do sistema digital de informações trabalhista e previdenciárias em desenvolvimento pelo governo federal.
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